Uma auditoria interna realizada pela nova gestão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) revelou um cenário alarmante: mais de R$ 12 bilhões em empréstimos consignados foram liberados no nome de crianças e adolescentes, incluindo até bebês com poucos meses de vida.
Segundo os dados, existem 763 mil contratos ativos feitos em nome de menores de idade, com valor médio de R$ 16 mil cada.
Como isso foi possível?
A origem do problema está em uma normativa criada em 2022, que permitia que representantes legais — como pais, tios ou responsáveis — pudessem contratar empréstimos consignados em nome dos menores sem necessidade de autorização judicial. Bastava enviar documentos básicos e validações digitais simples.
Com isso, instituições financeiras passaram a oferecer crédito facilitado, muitas vezes sem verificar adequadamente quem estava assinando ou se a operação era realmente em benefício da criança.
Casos que chocaram o país
A auditoria identificou situações extremamente delicadas:
- Bebê de 3 meses com contrato de empréstimo ativo.
- Criança nascida em maio já com dívida superior a R$ 15 mil no mesmo ano.
- Caso emblemático de Clara, 7 anos, com síndrome de Down, que acumula dívida de R$ 38 mil, com parcelas descontadas diretamente de seu benefício BPC.
Em algumas operações, bancos aceitaram até selfies de crianças como “assinatura”.
Medidas do INSS
Diante das irregularidades, a nova gestão adotou providências imediatas:
- Publicou a Instrução Normativa 190, suspendendo novos empréstimos em nome de menores sem decisão judicial.
- Iniciou revisão detalhada de todos os contratos feitos desde 2022.
- Reduziu de 74 para 59 o número de bancos autorizados a operar consignados, após identificar falhas e suspeitas de irregularidades.
- Implementou a exigência de biometria do próprio beneficiário para novas operações.
Consequências e investigações
Entidades de defesa da criança, como a Anced, entraram com ações na Justiça pedindo:
- Anulação dos contratos,
- Responsabilização de bancos e servidores,
- Indenização às crianças afetadas.
Juristas afirmam que muitos contratos podem ser declarados nulos, já que menores são considerados incapazes para atos civis dessa natureza.
Impacto social
O escândalo coloca em risco milhares de famílias que dependem do BPC e de outros benefícios para cuidados básicos, como alimentação, saúde e educação.
Os descontos dos consignados comprometem a subsistência de crianças vulneráveis e expõem falhas graves na regulação de crédito no país.
A auditoria segue em andamento, e novas informações devem surgir nas próximas semanas. O caso abre uma discussão urgente sobre a proteção de crianças contra abusos financeiros e a necessidade de maior controle sobre operações de consignado no Brasil.
