A instalação da Comissão Especial da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na Câmara dos Deputados abriu um novo capítulo na discussão sobre o futuro da formação de condutores no Brasil. O colegiado foi criado após forte mobilização de entidades de trânsito, sindicatos e representantes de centros de formação de condutores (CFCs), que reagiram à proposta apresentada pelo Ministério dos Transportes para flexibilizar as regras atuais.
O que propõe o Ministério dos Transportes
A pasta, comandada pelo ministro Renan Filho, defende um modelo mais acessível e menos burocrático para obtenção da CNH. Entre os pontos discutidos estão:
- possibilidade de estudo teórico a distância, em plataformas públicas;
- permissão para aulas práticas com instrutores autônomos credenciados, não apenas em autoescolas;
- fim da obrigatoriedade de “pacotes fechados” de aulas em CFCs;
- redução do custo da habilitação, que hoje pode superar R$ 4 mil, segundo o próprio ministério.
Em declarações recentes, Renan Filho afirmou que as autoescolas não serão extintas, mas que a obrigatoriedade de realizar todo o processo dentro delas deve ser revista. A proposta, segundo o governo, busca ampliar o acesso e modernizar o modelo, com referência em práticas internacionais.
Reação do setor e preocupação no Congresso
A reação foi imediata. Entidades nacionais que representam autoescolas, instrutores e profissionais de trânsito afirmam que a mudança ameaça a qualidade da formação no país e pode resultar na perda de até 300 mil empregos.
Entre os principais argumentos contrários estão:
- risco de redução da qualidade do ensino prático e teórico;
- fragilização da segurança viária em um país com altos índices de acidentes;
- precarização do trabalho de instrutores autônomos;
- impacto econômico sobre empresas de formação de condutores.
Diante da pressão, o Congresso decidiu assumir protagonismo no debate. A Comissão Especial, presidida pelo deputado Hugo Motta, terá a missão de conduzir discussões com especialistas, governo, sociedade civil, entidades de trânsito e representantes do setor privado.
O que a Comissão vai analisar
Entre os pontos que serão avaliados estão:
- mudanças na carga horária teórica e prática;
- o papel das autoescolas no novo modelo;
- critérios de credenciamento para instrutores independentes;
- impacto econômico e social das alterações propostas;
- padrões de segurança e fiscalização.
A intenção dos parlamentares é construir um debate mais amplo, transparente e participativo, antes que qualquer mudança definitiva seja implementada.
Situação atual
A proposta do governo segue em análise, e a Comissão Especial inicia agora um ciclo de audiências públicas. O relatório final poderá resultar em:
- novas regulamentações,
- alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB),
- ou ajustes na proposta original do Ministério.
Enquanto isso, autoescolas, instrutores e candidatos à CNH aguardam definições sobre como e quando a reforma da habilitação poderá ser implementada no país.
