O ex-assessor presidencial Filipe Martins, que atuou no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi preso na manhã desta sexta-feira (2), na cidade de Ponta Grossa, no Paraná, onde reside. Ele foi encaminhado a um presídio do município após o cumprimento de mandado de prisão preventiva.
A ordem foi expedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e cumprida por agentes da Polícia Federal.
Condenação por participação em trama golpista
Filipe Martins foi condenado a 21 anos de prisão pelo STF por participação na investigação que apurou a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. De acordo com a decisão da Corte, ele colaborou com a elaboração da chamada “minuta do golpe”, um documento que previa medidas para reverter o resultado eleitoral.
Segundo o STF, o texto teria sido apresentado ao então presidente Jair Bolsonaro e a comandantes das Forças Armadas. Martins nega envolvimento nos fatos.
Descumprimento de medidas cautelares
Desde o último sábado (27), o ex-assessor cumpria prisão domiciliar, com uma série de medidas cautelares, entre elas a proibição de acessar redes sociais.
No entanto, o ministro Alexandre de Moraes considerou que houve descumprimento da decisão judicial, após a identificação de uma pesquisa realizada na plataforma LinkedIn, o que, segundo o entendimento do magistrado, configura violação das restrições impostas.
Defesa contesta decisão
Em manifestação ao STF, a defesa de Filipe Martins afirmou que ele não utilizou redes sociais nem realizou publicações. Os advogados alegaram que o perfil no LinkedIn estaria sob controle da equipe jurídica, com o objetivo de preservar provas, organizar informações relevantes ao processo e auditar históricos digitais.
O argumento, porém, foi rejeitado pelo ministro Alexandre de Moraes. No despacho que determinou a prisão preventiva, o magistrado afirmou que o próprio reconhecimento do uso da rede social pela defesa caracteriza o descumprimento da cautelar, além de representar desrespeito às decisões judiciais e às instituições democráticas.
O caso segue sob análise do Supremo Tribunal Federal.
