O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou a abertura de uma sindicância determinada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) para apurar o atendimento médico prestado ao ex-presidente Jair Bolsonaro após a queda sofrida na madrugada da última terça-feira (6).
A decisão foi tomada após o CFM instaurar procedimento para investigar a conduta dos profissionais de saúde envolvidos no atendimento ao ex-presidente. Para Moraes, a medida foi adotada sem base legal e com desvio de finalidade.
No despacho, o ministro afirmou que houve “total ignorância dos fatos” por parte do Conselho e destacou que o órgão não possui competência correicional sobre a Polícia Federal, responsável pelo registro do episódio.
“A ilegalidade e ausência de competência correicional do CFM em relação à Polícia Federal é flagrante, demonstrando claramente o desvio de finalidade da determinação, além da total ignorância dos fatos”, escreveu Moraes na decisão.
Além de anular a sindicância, o ministro determinou que o presidente do Conselho Federal de Medicina preste esclarecimentos ao Supremo Tribunal Federal no prazo de até dez dias sobre a instauração do procedimento.
A queda de Jair Bolsonaro ocorreu durante a madrugada e gerou repercussão política e institucional, levando à abertura da sindicância posteriormente anulada pelo STF.
