A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º), por unanimidade, o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil por mês. Atualmente, o limite é de R$ 3.060.
O texto-base recebeu 493 votos favoráveis, sem votos contrários. Apenas quatro deputados não participaram da votação. Agora, a proposta segue para o Senado Federal, onde será analisada pelas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ir ao plenário.
O que muda com a proposta
Isenção ampliada: trabalhadores que recebem até R$ 5.000 por mês não terão desconto de imposto de renda.
Redução parcial: contribuintes com rendimentos entre R$ 5.001 e R$ 7.350 terão alíquotas reduzidas.
Imposto mínimo: quem ganha acima de R$ 50 mil por mês (ou R$ 600 mil por ano) passará a pagar uma alíquota mínima de até 10%, como forma de compensação da arrecadação.
Essas mudanças devem beneficiar milhões de brasileiros, especialmente trabalhadores da classe média.
Expectativa do governo
O governo federal pretende que o projeto seja aprovado em todas as instâncias até 31 de dezembro, de modo que as novas regras passem a valer já a partir de 2026.
De acordo com o relator do projeto, deputado Arthur Lira (PP-AL), a proposta representa um passo importante para corrigir distorções na cobrança do imposto de renda, tornando o sistema mais justo para a maioria dos trabalhadores.
Debate político e próximos passos
Apesar da aprovação unânime na Câmara, alguns parlamentares destacaram preocupações quanto à arrecadação federal e aos possíveis impactos econômicos da medida. O governo, por sua vez, incluiu no texto mecanismos de compensação, como o imposto mínimo para as rendas mais altas.
O projeto agora será avaliado pelo Senado, onde pode sofrer alterações. Caso seja aprovado sem mudanças, seguirá para sanção presidencial. Se houver ajustes, voltará para a Câmara.
A ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda é uma das medidas mais aguardadas pelos brasileiros nos últimos anos. Se confirmada no Senado e sancionada ainda em 2025, entrará em vigor em 2026 e representará um alívio no bolso de milhões de contribuintes, ao mesmo tempo em que aumenta a tributação para quem está no topo da pirâmide salarial.
