“Projetos de Lei e Indicações movimentaram a Sessão Ordinária”
A Câmara Municipal de Araripina esteve reunida na noite desta quarta-feira, 25, durante a 9ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo. Na ocasião, os vereadores aprovaram Projetos de Lei do Executivo e Legislativo e várias indicações.
Presidida pelo vereador Francisco Edivaldo (PP), a sessão de ontem contou com um bom número de professores da rede municipal na plateia. Eles estavam acompanhando a sessão porque seria colocado em votação o parecer das comissões com relação ao Plano de Cargos e Carreiras (PCC) dos Professores da rede municipal.
Contudo, o Projeto de Lei do PCC acabou sendo retirado da pauta pelo presidente da Casa Joaquim Pereira Lima, por conta de duas emendas, sendo uma modificativa e outra aditiva, apresentadas pelo vereador Sebastião Dias, líder da bancada de oposição. O ato acabou revoltando os professores presentes que em protesto se retiraram do plenário.
O presidente da Câmara Municipal, Francisco Edivaldo, explicou que o Projeto do PCC não poderia ser colocado em votação por conta das duas emendas apresentadas pela oposição e que as mesmas serão encaminhadas para as comissões temáticas e posteriormente o parecer votado em plenário.
Projetos de Lei do Executivo
Foi aprovado parecer Nº 015/2026 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA DE REDAÇÃO e ORÇAMENTO E FINANÇAS Ref. Projeto de Lei nº 001/2026, que dispõe sobre a concessão, os critérios de pagamento e a prestação de contas de diárias no âmbito da Administração Pública Municipal de Araripina, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Aprovado parecer nº 016/2026 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E ORÇAMENTO E FINANÇAS Ref. Projeto de Lei nº 008/2026, que acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 3.142, de 06 de fevereiro de 2025, com a finalidade de criar, incorporar e adequar cargos em comissão na estrutura administrativa do Município de Araripina, e dá outras providências.
Aprovado parecer Nº 018/2026 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS. Ementa: Revoga o Inciso I do §2º do Art. 1º da Lei Municipal nº 3.178, de 28 de maio de 2025, para excluir o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA da condição de Unidade Gestora.
