O Congresso Nacional aprovou recentemente o regime de urgência para análise de projetos de lei que preveem a ampliação da licença-paternidade, atualmente de apenas 5 dias para a maioria dos trabalhadores.
O que está em discussão
Entre as propostas em tramitação está o PL 3.773/2023 (Senado) e o PL 6.216/2023 (Câmara), que sugerem aumentar o período inicial para cerca de 15 dias, com etapas seguintes que podem levar até 20 dias ou mais. Outro projeto, mais ambicioso, prevê ampliação para até 30 ou 60 dias, com inclusão do conceito de “salário-parentalidade”.
Por que é considerado urgente
Especialistas e entidades civis apontam que uma licença-paternidade mais longa:
- fortalece o vínculo pai-filho nos primeiros dias;
- reduz a sobrecarga da mãe e promove maior igualdade de gênero no cuidado familiar;
- contribui para o desempenho no trabalho e para retenção de talentos nas empresas.
Como será a transição
O projeto aprovado na Câmara prevê expansão gradual:
- 10 dias em 2027;
- 15 dias em 2028;
- e 20 dias a partir de 2029, condicionado ao cumprimento de metas fiscais definidas.
Impactos para empresas e trabalhadores
A medida inclui garantia de salário integral e estabilidade no emprego por período adicional após o retorno.
Empresas devem se adequar às novas regras de controle de afastamento, folha de pagamento e rotina de RH.
Próximos passos
O texto agora segue para análise do Senado, onde será votado nas comissões competentes antes de ir a plenário. Em paralelo, seguimento para sanção presidencial ou nova regulamentação Entidades como a Coalizão Licença-Paternidade (CoPai) continuam pressionando por prazos mais longos — de pelo menos 30 dias
