O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (1º) uma resolução que muda profundamente o processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal mudança é o fim da obrigatoriedade de frequentar autoescolas, permitindo que o candidato escolha como será sua formação teórica e prática.
A medida faz parte do pacote de modernização do sistema de habilitação e tem como objetivo reduzir custos, ampliar o acesso e diminuir a burocracia. Segundo o governo, o modelo anterior era considerado oneroso e responsável por manter milhões de pessoas longe do processo formal de habilitação.
O que muda com a nova resolução
Com a aprovação, o candidato poderá:
✔ Fazer o curso teórico totalmente online e gratuito
A formação teórica passa a ser disponibilizada em uma plataforma digital do governo, sem cobrança de mensalidades ou taxas por instituições privadas. O estudante poderá realizar as horas obrigatórias de forma remota, no próprio celular ou computador.
✔ Reduzir drasticamente a carga de aulas práticas
As aulas práticas obrigatórias foram reduzidas de 20 horas para apenas 2 horas mínimas. O estudante que desejar poderá realizar mais horas, mas isso deixa de ser obrigatório.
✔ Usar o próprio veículo no processo
A partir de agora, o candidato pode realizar as etapas práticas utilizando seu próprio veículo, desde que acompanhado por um instrutor credenciado. O uso exclusivo de veículos de autoescola não será mais exigido.
✔ Ser instruído por profissional autônomo
O Contran criou a figura do instrutor autônomo credenciado, permitindo que o candidato contrate diretamente um profissional, sem depender de um centro de formação de condutores.
✔ Realizar todo o processo sem prazo máximo
Antes, havia limite de 12 meses para conclusão da habilitação. Esse prazo foi eliminado, dando mais flexibilidade ao candidato.
O que continua obrigatório
Apesar das mudanças, o candidato ainda deverá realizar:
- Prova teórica no Detran
- Exame prático de direção
- Avaliação médica e psicológica
- Cumprimento das regras de segurança para aulas práticas
As autoescolas continuam existindo, mas passam a ser opcionais, e não mais obrigatórias para obter a CNH.
Por que a medida foi adotada
O governo federal afirma que o objetivo é democratizar o acesso à habilitação e diminuir o número de condutores que dirigem sem CNH por causa do alto custo. Estimativas apontam que cerca de 20 milhões de pessoas utilizam veículos sem estarem habilitadas, muitas vezes por não conseguirem pagar todo o processo tradicional.
A expectativa é que a flexibilização reduza custos, facilite a formação de novos condutores e modernize o sistema brasileiro de trânsito.
Quando começa a valer
A resolução será publicada nos próximos dias e entrará em vigor após sua divulgação no Diário Oficial da União. Os Detrans estaduais terão prazo para adaptar seus sistemas às novas regras.
