A contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI) passou de R$ 75,90 para R$ 81,05 a partir desta quarta-feira (1º). O aumento ocorre em razão do reajuste do salário mínimo, que subiu para R$ 1.621, já que o valor pago pelo MEI corresponde a 5% do salário mínimo vigente.
O pagamento é feito por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que reúne a contribuição previdenciária e os impostos devidos pelo microempreendedor.
Prazo e formas de pagamento
O DAS vence todo dia 20 de cada mês e pode ser emitido pelo Portal do Simples Nacional ou pelo Aplicativo MEI, disponível para os sistemas iOS e Android. O pagamento pode ser realizado por boleto bancário, PIX, débito automático ou outras opções oferecidas pelas instituições financeiras.
Acréscimos conforme a atividade
Além do valor base, há acréscimos de acordo com o tipo de atividade exercida:
- Comércio e indústria (ICMS): acréscimo de R$ 1 por mês;
- Prestadores de serviços (ISSQN): acréscimo de R$ 5;
- Atividades mistas: pagamento dos dois impostos, com acréscimo total de R$ 6.
Benefícios da formalização
O MEI é a forma mais simples de formalização para pequenos empreendedores, garantindo CNPJ, possibilidade de emissão de notas fiscais, abertura de conta empresarial, acesso a crédito com melhores taxas e contribuição para a aposentadoria, além de benefícios da seguridade social.
Para se enquadrar como MEI, o faturamento anual deve ser de até R$ 81 mil. No caso do MEI transportador autônomo, o limite é de até R$ 251,6 mil por ano.
