O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente, nesta quinta-feira (8), o Projeto de Lei conhecido como PL da Dosimetria, que alterava critérios para o cálculo das penas aplicadas aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
O texto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional no final de dezembro, às vésperas do recesso parlamentar, e previa mudanças que poderiam resultar na redução das penas de envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O veto presidencial foi anunciado durante a cerimônia que marcou os três anos dos ataques de 8 de janeiro, realizada no Salão Nobre do Palácio do Planalto. O evento reuniu autoridades dos Três Poderes, ministros, representantes da sociedade civil e movimentos sociais.
Em declaração pública, Lula reforçou que os atos foram uma tentativa de ruptura democrática e que os responsáveis devem ser punidos conforme a legislação vigente. Desde a aprovação do projeto no Congresso, o presidente já havia sinalizado que vetaria a proposta, por entender que ela fragilizaria a responsabilização dos envolvidos.
Paralelamente à cerimônia oficial, militantes e movimentos sociais realizaram um ato em defesa da democracia em frente ao Planalto. A estimativa é de que cerca de 3 mil pessoas participaram da manifestação.
Com o veto, o texto retorna ao Congresso Nacional, que poderá manter ou derrubar a decisão presidencial em sessão conjunta de deputados e senadores após o fim do recesso legislativo.
