A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (2), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 72/2023) que isenta da cobrança de IPVA os veículos com 20 anos ou mais de fabricação. A medida foi aprovada em dois turnos com ampla maioria: foram 412 votos a favor e 4 contra no primeiro turno, e 397 a favor e 3 contra no segundo.
Com a PEC, a isenção passa a valer em todo o território nacional após promulgação, garantindo um critério unificado — hoje, a regra varia entre os estados, que determinam se aplicam a isenção a partir de 10, 15 ou 20 anos, ou até mesmo não concedem o benefício.
O que muda com a PEC?
A proposta prevê a isenção automática do IPVA para veículos terrestres de passeio, caminhonetes e veículos mistos fabricados há mais de 20 anos. A medida busca aliviar o bolso dos proprietários de carros antigos e eliminar desigualdades entre estados.
Entretanto, a PEC não inclui:
- ônibus
- micro-ônibus
- reboques
- semirreboques
Segundo o texto aprovado, a uniformização da regra garante justiça tributária e simplifica a cobrança para os estados.
Por que a mudança foi proposta?
Relatores e deputados que defenderam a PEC argumentam que os veículos mais antigos já têm valor de mercado muito reduzido, tornando “desproporcional” a cobrança do imposto. Além disso, a proposta traria mais clareza ao sistema tributário, que hoje apresenta diferenças significativas de acordo com cada legislação estadual.
Quando começa a valer?
Apesar da aprovação na Câmara, a PEC ainda precisa ser promulgada para entrar oficialmente em vigor. Após isso, a isenção passa a valer imediatamente para todo o país.
