A Receita Federal emitiu notificações para mais de 340 mil microempreendedores individuais (MEIs) que estão com pagamentos em atraso e correm o risco de serem excluídos do Simples Nacional, regime tributário que garante benefícios como recolhimento simplificado de impostos e acesso facilitado à previdência.
Segundo o órgão, os contribuintes ainda têm tempo para regularizar os débitos e evitar a exclusão. A regularização pode ser feita totalmente online, sem necessidade de atendimento presencial.
Para verificar pendências ou solicitar um novo parcelamento, o MEI deve acessar o Portal de Serviços da Receita Federal, disponível no site oficial. Dentro da plataforma, basta entrar no menu “Meus Parcelamentos do Simples”, onde é possível consultar débitos, emitir guias ou iniciar uma renegociação.
Os MEIs que não regularizarem a situação dentro do prazo poderão ser excluídos do regime e passar a recolher tributos como empresas comuns, o que aumenta significativamente a carga tributária e gera outras consequências, como dificuldade na emissão de notas fiscais e perda de benefícios previdenciários.
A Receita recomenda que os microempreendedores não deixem para a última hora e mantenham suas obrigações em dia para garantir a continuidade das atividades sem complicações.
