Após o fim do prazo para o pagamento da primeira parcela do 13º salário, encerrado no dia 30 de novembro, os trabalhadores agora aguardam a segunda parcela, que por lei deve ser depositada pelos empregadores até o dia 20 de dezembro.
Têm direito ao 13º salário todos os trabalhadores com carteira assinada, inclusive domésticos e temporários. Quem esteve empregado durante todo o ano recebe o valor integral. Já quem foi contratado ao longo do ano recebe o benefício de forma proporcional.
O cálculo do 13º considera a remuneração integral dividida por 12, multiplicada pela quantidade de meses trabalhados no ano. Entram na conta valores como horas extras, adicional noturno, insalubridade, periculosidade e comissões.
Na primeira parcela, o trabalhador recebe metade do valor, sem descontos. Já a segunda parcela inclui os descontos obrigatórios, como INSS e Imposto de Renda, quando aplicáveis. Por isso, o valor final depositado costuma ser menor que o da primeira parte.
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) reforça que o pagamento deve ser feito dentro do prazo e que eventuais irregularidades podem ser denunciadas. O trabalhador pode procurar a Superintendência Regional do Trabalho da sua região ou registrar queixa pelos canais oficiais do governo.
