A votação do relatório sobre a regulamentação do trabalho por aplicativo não deve ocorrer ainda este ano na Câmara dos Deputados. A informação foi confirmada pelo deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos-PE), relator da proposta, durante entrevista ao programa Passando a Limpo, nesta terça-feira (16).
Segundo o parlamentar, a decisão de adiar a votação ocorreu após pedidos de retirada de pauta e da necessidade de ampliar o debate entre os deputados.
“De fato, não será esse ano”, afirmou Coutinho. Ele explicou que o relatório foi apresentado na semana passada, mas recebeu seis pedidos de retirada de pauta. “A gente fez um acordo de ler o relatório e continuar discutindo”, disse.
O deputado ressaltou que, em razão das votações remotas e do cancelamento da reunião da comissão especial, a análise da matéria ficou para 2026. “Essa pauta de votar essa matéria esse ano, lamentavelmente, não foi possível, mas a gente tem a intenção de logo no início do próximo ano a gente fazê-lo”, declarou.
A proposta em discussão busca criar um marco legal para o trabalho intermediado por aplicativos, como motoristas e entregadores, tratando de temas como segurança jurídica, proteção social, remuneração e regras de funcionamento das plataformas digitais. O texto está sendo analisado por uma comissão especial da Câmara, criada exclusivamente para debater o assunto.
Durante a entrevista, Augusto Coutinho também comentou o debate sobre o tema no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, a regulamentação do trabalho por aplicativo é atribuição do Poder Legislativo, e não do Judiciário.
“Mostramos ao Supremo que não cabe ao Supremo estar tratando desse assunto. Cabe sim a nós [Deputados] legislarmos”, afirmou.
O relator disse ainda que esteve pessoalmente com lideranças do Congresso e do Judiciário para tratar do tema. “Eu estive pessoalmente com o presidente Hugo Motta e com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho para pedir interferência dele junto ao Supremo Tribunal Federal”, relatou.
Sobre o mérito da proposta, Coutinho destacou que o relatório busca preservar a autonomia dos trabalhadores de aplicativo, ponto que, segundo ele, é defendido pela própria categoria.
“O trabalhador não quer ter o vínculo empregatício, ele quer ter a liberdade”, afirmou, ressaltando que esse entendimento já está consolidado no texto apresentado.
A expectativa é que o debate seja retomado no início de 2026, com a continuidade das discussões e posterior votação do relatório na comissão especial antes de seguir para o plenário da Câmara.
