Mudança será gradual e começa a ganhar força a partir de 2027, com a entrada efetiva da CBS e do Imposto Seletivo; substituição completa dos atuais tributos sobre o consumo só termina em 2033.
A Reforma Tributária sobre o consumo entra em uma nova etapa a partir de 2027. O novo sistema foi criado para substituir gradualmente tributos que existem atualmente, como PIS, Cofins, ICMS e ISS, por uma estrutura baseada principalmente na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Apesar de muitas vezes ser apresentada como a criação de “novos impostos”, a reforma tem como principal objetivo substituir os tributos atuais por um novo modelo de cobrança sobre o consumo. A mudança, porém, não acontecerá de uma só vez.
O que muda em 2027?
A partir de 1º de janeiro de 2027, começa uma etapa efetiva da reforma.
A CBS, de competência federal, passa a substituir o PIS e a Cofins. Também entra em vigor o Imposto Seletivo (IS), destinado a determinados produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Já o IBS, que será administrado por estados e municípios, começa sua transição de forma mais gradual. A substituição do ICMS e do ISS ocorrerá progressivamente a partir de 2029.
E o que acontece com os impostos atuais?
A extinção dos tributos atuais será gradual.
O PIS e a Cofins deixam de existir com a entrada da CBS em 2027. Já ICMS e ISS continuam durante o período de transição e serão reduzidos progressivamente entre 2029 e 2032.
A previsão é que, em 2033, o novo sistema tributário esteja completamente implantado, com a extinção do ICMS e do ISS.
Como ficará o novo sistema?
O modelo terá três principais tributos:
CBS: imposto federal que substituirá PIS e Cofins;
IBS: tributo de estados e municípios que substituirá gradualmente ICMS e ISS;
Imposto Seletivo: aplicado a determinados produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
A proposta também prevê um sistema de créditos tributários mais amplo, buscando evitar a chamada cobrança em cascata — quando um mesmo imposto acaba incidindo várias vezes ao longo da cadeia de produção e comercialização.
2026 é considerado um ano de teste
Antes da cobrança efetiva prevista para 2027, 2026 é utilizado como período de adaptação.
Empresas precisam adequar seus sistemas, documentos fiscais e processos internos para informar os novos tributos. O objetivo é permitir que o setor produtivo e o poder público testem o funcionamento do novo modelo antes da etapa seguinte da transição.
A alíquota definitiva já foi definida?
Esse é um dos pontos que ainda exigem atenção.
As alíquotas de referência do novo sistema dependem dos cálculos necessários para garantir a transição da arrecadação dos tributos atuais para o novo modelo. Portanto, não é possível afirmar hoje que haverá uma única alíquota definitiva já estabelecida para todos os casos em 2027.
Além disso, existem diferentes regimes e tratamentos previstos para determinados setores da economia.
A mudança vai aumentar ou diminuir os impostos?
A resposta não é tão simples.
A reforma foi estruturada para buscar a manutenção da arrecadação durante a transição, mas o impacto poderá ser diferente conforme o setor, o produto, o regime tributário e a cadeia de produção.
Por isso, o consumidor pode perceber efeitos diferentes dependendo do tipo de produto ou serviço adquirido.
Outro mecanismo previsto é o cashback tributário, que poderá devolver parte dos tributos para famílias que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação.
Quando a reforma estará totalmente implantada?
O cronograma prevê uma transição longa:
2026: período de testes e adaptação;
2027: entrada efetiva da CBS e do Imposto Seletivo;
2028: continuidade da transição;
2029 a 2032: substituição gradual do ICMS e do ISS pelo IBS;
2033: conclusão da transição e funcionamento integral do novo modelo.
A Reforma Tributária, portanto, não representa uma mudança que ocorrerá de um dia para o outro. Empresas, governos e consumidores passarão por vários anos de adaptação até que o novo sistema esteja completamente em funcionamento.
