Justiça suspende licitação do Senado que previa 95 iPhones para parlamentares.

Araripina Blog Brasil Política

A Justiça Federal no Distrito Federal determinou a suspensão do pregão do Senado Federal que previa a contratação de serviços de telefonia móvel e o fornecimento de 425 celulares para senadores e servidores da Casa. A decisão liminar foi assinada na terça-feira (17) pelo juiz Arthur Pinheiro Chaves, da 18ª Vara Federal Cível, após ação popular apresentada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).

O edital previa a disponibilização de 95 aparelhos da linha iPhone Pro e outros 330 celulares Android de categoria intermediária, em regime de comodato — quando os equipamentos são cedidos para uso, mas não passam a pertencer aos usuários.

A contratação tinha valor estimado em aproximadamente R$ 6,05 milhões para um período de 48 meses. A operadora Claro venceu o pregão com uma proposta de R$ 4,96 milhões.

Por que a Justiça suspendeu a licitação?

Na análise do caso, o juiz considerou insuficientes as justificativas apresentadas pelo Senado para exigir aparelhos da linha iPhone Pro. A Casa havia argumentado que a escolha estava relacionada à compatibilidade com os sistemas e plataformas tecnológicas utilizados pela instituição.

O magistrado, porém, questionou essa justificativa, destacando que o próprio edital previa a utilização de 330 aparelhos com sistema Android. Para ele, esse ponto enfraquece o argumento de que seria indispensável utilizar exclusivamente o sistema iOS nos aparelhos destinados aos parlamentares.

A decisão também levantou questionamentos sobre a exigência de equipamentos de alto padrão e a possível falta de proporcionalidade entre as especificações dos aparelhos e as necessidades do serviço público.

O juiz citou princípios como economicidade e moralidade administrativa, além das regras da Lei de Licitações que vedam a aquisição de bens de luxo ou superiores ao necessário para atender às demandas da administração pública.

O que acontece agora?

Com a decisão, o Senado fica impedido de dar continuidade ao procedimento, incluindo homologar o resultado, concluir a contratação ou iniciar a execução do contrato, enquanto a suspensão estiver em vigor.

A Justiça também determinou que a União apresente a íntegra do processo administrativo da contratação. Os responsáveis deverão comprovar o cumprimento da decisão no prazo estabelecido, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

A medida é liminar, ou seja, provisória, e ainda poderá ser contestada por meio de recurso. Portanto, não representa uma decisão definitiva sobre a legalidade da licitação.

Senado havia defendido a contratação

O edital já vinha sendo alvo de críticas de parlamentares. O senador Cleitinho (Republicanos-MG) chegou a pedir o cancelamento da licitação durante pronunciamento no plenário.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), por sua vez, defendeu a contratação e afirmou que os aparelhos seriam disponibilizados para uso institucional, por meio de comodato. Ele também declarou que os senadores poderiam recusar os equipamentos caso não quisessem utilizá-los.

A suspensão judicial coloca em discussão os critérios utilizados pelo Senado para definir os equipamentos e os custos de serviços contratados com recursos públicos.