Projeto propõe férias de 30 dias úteis e pode ampliar descanso dos trabalhadores para cerca de seis semanas.

Araripina Blog Brasil

PL apresentado na Câmara dos Deputados prevê excluir sábados, domingos e feriados da contagem das férias. Proposta também altera regras de fracionamento e mantém redução conforme o número de faltas injustificadas.

Uma proposta apresentada na Câmara dos Deputados pode mudar a forma como são calculadas as férias dos trabalhadores brasileiros. O Projeto de Lei 5.858/2026 propõe substituir a atual contagem de 30 dias corridos por 30 dias úteis, deixando de contabilizar sábados, domingos e feriados durante o período de descanso.

A iniciativa é de autoria das deputadas federais Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Duda Salabert (PSOL-MG) e foi apresentada em 16 de novembro de 2026. O texto prevê alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e em outras legislações específicas.

Na prática, caso seja aprovado, o trabalhador que tiver direito aos 30 dias completos poderá ficar afastado das atividades profissionais por aproximadamente seis semanas. A duração poderá ser ainda maior quando houver feriados durante o período.

Como funcionariam as férias de 30 dias úteis?

Pelo projeto, os dias úteis seriam considerados de segunda a sexta-feira, com a exclusão dos feriados nacionais, estaduais, distritais e municipais aplicáveis ao local de trabalho.

A proposta também mantém a relação entre o número de faltas injustificadas durante o período aquisitivo e a quantidade de dias de férias.

Veja como ficaria a regra:

  • Até 5 faltas injustificadas: 30 dias úteis de férias;
  • De 6 a 14 faltas: 24 dias úteis;
  • De 15 a 23 faltas: 18 dias úteis;
  • De 24 a 32 faltas: 12 dias úteis.

Atualmente, a CLT já estabelece essa redução conforme o número de faltas, mas utiliza a contagem em dias corridos, incluindo sábados, domingos e feriados.

Projeto também muda a divisão das férias

Outro ponto previsto no PL 5.858/2026 é a possibilidade de dividir as férias em até três períodos, desde que haja concordância do trabalhador.

Pela proposta, um dos períodos deverá ter pelo menos 14 dias úteis, enquanto os outros dois precisarão ter, no mínimo, cinco dias úteis cada.

O texto também determina que as férias tenham início em um dia útil e proíbe que o empregador exija a prestação de serviços durante qualquer dia do período de descanso, inclusive sábados, domingos e feriados.

Quais trabalhadores poderão ser beneficiados?

A proposta não se limita aos empregados contratados pelo regime geral da CLT. O texto também prevê mudanças nas regras aplicáveis aos empregados domésticos, aeronautas e atletas profissionais de futebol.

O projeto mantém o pagamento das férias com o adicional constitucional de um terço sobre a remuneração.

Quando a mudança poderá entrar em vigor?

Apesar da repercussão da proposta, as novas regras ainda não estão valendo.

O PL 5.858/2026 foi apresentado à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados em 16 de novembro e ainda precisa passar pela tramitação legislativa, ser aprovado pela Câmara e pelo Senado e seguir para sanção presidencial.

O texto prevê que, caso se transforme em lei, as mudanças entrem em vigor 180 dias após a publicação oficial. A nova contagem seria aplicada somente aos períodos aquisitivos iniciados depois da entrada em vigor da legislação. Os períodos já em andamento continuariam seguindo as regras atuais.

Até que o projeto seja aprovado e entre em vigor, permanece válida a legislação trabalhista que garante até 30 dias corridos de férias, conforme as condições estabelecidas pela CLT.

A proposta abre uma discussão sobre a ampliação do período de descanso anual dos trabalhadores brasileiros e, se aprovada, poderá representar uma mudança importante na organização das férias no país.